Artigo


16/11/2017

Quero Adotar como faço?

Adoção: Habilitação dos Pretendentes

A habilitação dever ser feita no Juizado da Infância e Juventude da sua cidade ou comarca, com a entrega da documentação abaixo e o preenchimento do requerimento.

Segundo o ECA, art. 166, é dispensada a assistência de advogado para os pedidos de guarda, tutela ou adoção de crianças/adolescentes cujos os pais forem falecidos, destituídos do poder familiar, ou manifestaram expressamente consentimento ao pedido de colocação em família substituta.

Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração de união estável;
Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
Comprovante de renda e domicílio;
Atestados de sanidade física e mental (pode ser expedido por qualquer médico, independentemente da especialidade. O atestado deve ser individual para cada requerente);
Certidão Judicial Criminal negativa de 1° grau;
Certidão Judicial Cível negativa de 1° grau;
1 Foto dos pretendentes (individual ou casal);



Para mais informações sobre adoção, procure o Foro de sua Comarca, ou no caso de residir em Caxias do Sul, procure o Foro Central, no Juizado da Infância e Juventude, 5º andar.
Rua Dr. Montaury, 2107

Instituto Filhos

Rua Feijó Junior 269 - Sala 2 - São Pelegrino
Junto à Cruz Vermelha - Caxias do Sul - RS
CEP: 95034-160 (Atendimento: 13:30 ás 18:00hs)

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